Direcção Nacional de Águas
DNA
1. Enquadramento Institucional da DNA Competências do Ministério das Obras Públicas e Habitação (Sector de Águas) Promover o melhor aproveitamento dos Recursos Hídricos,Propor, aprovar e aplicar as políticas de aproveitamento dos Recursos Hídricos, Expandir e melhorar os Sistemas de Abastecimento de Água e Saneamento e das Obras Hidráulicas em geral,Promover a inventariação dos recursos hídricos (quantidade, qualidade, disponível, potencial), Promover o balanço dos recursos hídricos (necessidade presentes, futuras) e as necessidades de Água a nível da bacia,Estabelecer um sistema de informação sobre o aproveitamento dos recursos hídricos. Competências da Direcção Nacional de Águas Domínio da gestão de recursos hídricos Garantir a implementação da Política Nacional de Águas Realizar gestão de informação sobre qualidade e quantidade de recursos hídricosElaborar Planos de ocupação hidrológica ou hidrogeológica das bacias hidrográficasDesenvolver a prevenção hidrológica principalmente no relativo às cheiasElaborara e dirigir a execução de estudosPropor a adopção de medidas necessárias à gestão correcta das baciasGarantir o cumprimento da legislação sobre águasAdoptar medidas para a correcta exploração e controle da segurança das obras hidráulicasIncentivar a investigação no domínio da hidráulica e dos recursos hídricosAssegurar a entrada em funcionamento das ARA`sVelar pelo cumprimento das normas do direito internacional no domínio dos recursos hídricos. Domínio do Abastecimento de Água e Saneamento Planear, projectos e promover o desenvolvimento geral dos sistemas de água potável e saneamentoPropor a adopção de normas para o abastecimento de água e saneamento e medidas para sua aplicaçãoPromover, regulamentar e monitorar as acções no âmbito do Quadro da Gestão Delegada dos sistemas de abastecimento de água e saneamentoCriar e promover o estabelecimento de mecanismos e procedimentos de regulamentação e monitorização do serviço de abastecimento de água e saneamento Desafios da Direcção Nacional de Águas Garantir uma utilização equitativa e sustentável dos recursos hídricos das bacias internacionais a favor do desenvolvimento económico do paísRedução da vulnerabilidade para cheias e secasTornar eficiente a operacionalização do SWAPAumentar a responsabilização das Direcções Provinciais de Obras Públicas e Habitação sobre os Planos DescentralizadosGarantir a sustentabilidade das infra-estruturas de abastecimento de água e saneamentoMobilizar financiamentos Garantir a capacidade de monitorização e avaliação do processo de implementação dos projectos para assegurar os prazos e a qualidade dos resultados (Sistemas de Informação)Desenvolver uma política para o recrutamento, manutenção e enquadramento do recursos humanosImplementar acções de formação que permitam o reforço e desenvolvimento das competências requeridas
